| Recebimento: 21/06/2022 10:43:40 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2022 14:23:41 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 06/06/2022 14:26:57 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 14:54:53 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 03/06/2022 14:56:33 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7962/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 14:21:32 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 27/05/2022 16:33:49 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7962, com data de 27 de maio de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 13:32:24 |
Fase: Revisar a Matéria (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 05/05/2022 14:05:12 |
Ação: Matéria revisada
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 10:16:40 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2022 10:25:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero: SIM) (Mestre Gelinho SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: AUSENTE).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 10:00:15 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2022 10:01:12 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Ely Scarpini, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 09:58:11 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 04/05/2022 09:59:04 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 03 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 11:19:55 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 27/04/2022 11:42:37 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos - CCJR 8/2022 - CCJR - Documentos PL 25/2022
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| Recebimento: 31/03/2022 10:33:49 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 05/04/2022 11:56:26 |
Ação: Pedido de Informação
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, solicitamos informações por parte do autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos - CCJR 5/2022 - Pedido de Informação CCJR - PL 25/22
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| Recebimento: 30/03/2022 15:30:10 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/03/2022 16:34:19 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 25/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer, e de Turismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 63/2022 - Parecer Jurídico ao PL 25-2022 - Declara UP o ONG Associação Oficina da Vida
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| Recebimento: 30/03/2022 10:53:10 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2022 10:53:43 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2022 15:42:09 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 24/03/2022 15:42:52 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 29 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2022 15:41:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/03/2022 15:41:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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