PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 25/2022

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Data de apresentação 18/03/2022 15:41:03

N° Processo 3135/2022

N° Protocolo 3392/2022

ID 147597

Ementa

Declara de utilidade pública municipal a Associação Oficina da Vida – ONG, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Autoria

Brás Zagotto (Bras é Bom);

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 7962/2022

Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 19 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 21/06/2022 10:43:40	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2022 14:23:41	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 06/06/2022 14:26:57	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2022 14:54:53	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 03/06/2022 14:56:33	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7962/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022 12:54:43	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 02/06/2022 09:31:13	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 20 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7962/2022 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 27 de maio de 2022, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6563 de 02 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 56/2022 - Encaminha cópia da Lei Nº 7961 e 7962/2022 promulgada por Esta Casa de Leis Lei Ordinária Municipal 7962/2022 - Lei Municipal 7962/2022 Ref. Autógrafo de Lei Nº 25/2022 Edil Brás Zagotto Publicação no Diário Oficial 6563/2022 - Publicação da Lei Municipal 7962/2022

Recebimento: 27/05/2022 14:21:32	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 27/05/2022 16:33:49	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7962, com data de 27 de maio de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2022 14:46:19	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 27/05/2022 11:01:58	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 55/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 55/2022 - Ofício Encaminhando Pedido de Nº de Lei para promulgação dos Autógrafos de Lei Nºs 14 e 25/2022 dos EDIS PAULO SÉRGIO ALMEIDA E BRÁS ZAGOTTO

Recebimento: 06/05/2022 11:31:10	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 06/05/2022 14:44:49	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 06 de maio de 2022 através do Ofício CM/Nº 43/2022. 26865 2022 PLOLEG 10 Tramitando OF/CM/Nº 43/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 25/2022. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 06/05/2022 1510935
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 25/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 25/2022 EDIL BRÁS ZAGOTTO Ofício ao Prefeito Municipal 43/2022 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 25/2022 - EDIL BRÁS ZAGOTTO

Recebimento: 05/05/2022 13:32:24	Fase: Revisar a Matéria (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 05/05/2022 14:05:12	Ação: Matéria revisada
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2022 11:23:02	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 04/05/2022 11:43:31	Ação: Para Revisão
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado à Procuradoria para revisão da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 25/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 25/2022 EDIL BRÁS ZAGOTTO

Recebimento: 04/05/2022 10:16:40	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/05/2022 10:25:21	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero: SIM) (Mestre Gelinho SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: AUSENTE).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2022 10:00:15	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/05/2022 10:01:12	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após pedido do Edil Ely Scarpini, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2022 09:58:11	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 04/05/2022 09:59:04	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 03 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2022 11:19:55	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 27/04/2022 11:42:37	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos - CCJR 8/2022 - CCJR - Documentos PL 25/2022

Recebimento: 31/03/2022 10:33:49	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/04/2022 11:56:26	Ação: Pedido de Informação
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: Após análise, solicitamos informações por parte do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos - CCJR 5/2022 - Pedido de Informação CCJR - PL 25/22

Recebimento: 30/03/2022 15:30:10	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 30/03/2022 16:34:19	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 25/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer, e de Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 63/2022 - Parecer Jurídico ao PL 25-2022 - Declara UP o ONG Associação Oficina da Vida

Recebimento: 30/03/2022 10:53:10	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 30/03/2022 10:53:43	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2022 15:42:09	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 24/03/2022 15:42:52	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 29 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2022 15:41:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/03/2022 15:41:04	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 19 horas, 2 minuto(s).}

21/06

Arquivado Arquivo Geral 689 dias, 4 horas, 17 minutos

06/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 30 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 06/06/2022

06/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 30 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 06/06/2022

03/06

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 5 horas, 25 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 03/06/2022

01/06

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 5 dias, 16 horas, 57 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 02/06/2022 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

jun

27/05

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 5 horas, 31 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 27/05/2022

06/05

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 20 dias, 20 horas, 17 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 27/05/2022 Ofício ao Prefeito Municipal

06/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 39 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 06/05/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

05/05

Revisar a Matéria (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 2 horas, 21 minutos Matéria revisada Despacho Eletrônico - 05/05/2022

04/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 hora, 18 minutos Para Revisão Despacho Eletrônico - 04/05/2022 Autógrafo de Lei

04/05

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 24 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/05/2022

04/05

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 2 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 04/05/2022

04/05

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 22 horas, 16 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 04/05/2022

mai

27/04

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21 dias, 23 horas, 46 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/04/2022 Anexos - CCJR

abr

31/03

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 19 horas, 22 minutos Pedido de Informação Despacho Eletrônico - 05/04/2022 Anexos - CCJR

30/03

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 5 horas, 40 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 30/03/2022 Parecer Jurídico

30/03

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 19 horas, 10 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 30/03/2022

24/03

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 1 minuto Proposição incluída Despacho Eletrônico - 24/03/2022

18/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2022

mar

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 09 de 29/03/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 14 de 03/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 25/2022

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