PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 14/2022

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Data de apresentação 24/02/2022 09:27:10

N° Processo 1982/2022

N° Protocolo 2171/2022

ID 146308

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- ES O “DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS” E A “SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS”.

Autoria

Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca);

Situação

Tramitando

Temas

Legislação.

Norma resultante Lei Ordinária 7961/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2022

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 4 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 06/06/2022 14:24:24	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2022 14:23:42	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 06/06/2022 14:24:24	Ação: Arquivamento

Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2022 14:54:59	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 03/06/2022 14:56:00	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7961/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022 12:54:45	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 02/06/2022 09:28:56	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 20 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7961/2022 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 27 de maio de 2022, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6563 de 02 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 56/2022 - Encaminha cópia da Lei Nº 7961 e 7962/2022 promulgada por Esta Casa de Leis Lei Ordinária Municipal 7961/2022 - Lei Municipal Nº 7961/2022 Ref. Autógrafo de Lei Nº 14/2022 Edil Paulo Sérgio de Almeida Publicação no Diário Oficial 6563/2022 - Publicação da Lei Municipal 7961/2022

Recebimento: 27/05/2022 14:21:59	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 27/05/2022 16:33:01	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7961, com data de 27 de maio de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2022 14:46:18	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 27/05/2022 11:01:02	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 55/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 55/2022 - Ofício Encaminhando Pedido de Nº de Lei para promulgação dos Autógrafos de Lei Nºs 14 e 25/2022 dos EDIS PAULO SÉRGIO ALMEIDA E BRÁS ZAGOTTO

Recebimento: 06/05/2022 11:31:11	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 06/05/2022 14:43:09	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei, com emenda modificativa, encaminhado ao Executivo Municipal em 06 de maio de 2022 através do Ofício CM/Nº 44/2022. 26863 2022 PLOLEG 9 Tramitando OF/CM/Nº 44/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 14/2022. APRESENTANDO EMENDA. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 06/05/2022 1510939
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 14/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 14/2022 - EDIL PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA Ofício ao Prefeito Municipal 44/2022 - Ofício Encaminhando autógrafo de Lei Nº 14/2022 - EDIL PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

Recebimento: 05/05/2022 13:43:41	Fase: Revisar a Matéria (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 05/05/2022 13:48:54	Ação: Matéria revisada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2022 09:24:34	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/05/2022 09:38:37	Ação: Para Revisão
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado à Procuradoria para revisão da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 14/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 14/2022 - EDIL PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

Recebimento: 04/05/2022 10:34:41	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/05/2022 10:36:59	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero: SIM) (Mestre Gelinho SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: AUSENTE).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022 15:31:35	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/04/2022 15:54:19	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única COM EMENDA na próxima Sessão Ordinária de 02 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2022 15:05:45	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 28/04/2022 15:26:55	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 10 dias, 21 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 02/2022 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico 2/2022 - Parecer ao PLO nº 14/2022

Recebimento: 30/03/2022 13:04:54	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 30/03/2022 13:10:47	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Saúde e Saneamento para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2022 15:45:45	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 24/03/2022 15:47:02	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 29 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2022 07:25:21	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/03/2022 13:00:00	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos - CCJR 4/2022 - Emenda CCJR - PL 14/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 31/2022 - Parecer CCJR - PL 14/2022

Recebimento: 07/03/2022 09:26:27	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 07/03/2022 12:14:48	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 14/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 41/2022 - Parecer Jurídico ao PL 14 - Dia e Semana da Conscientização de Doenças Raras

Recebimento: 04/03/2022 08:07:48	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2022 08:08:05	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2022 13:57:44	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 24/02/2022 14:44:18	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 46 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 03 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2022 09:27:11	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/02/2022 09:27:12	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 4 horas, 57 minuto(s).}

06/06

Arquivado Arquivo Geral 688 dias, 14 horas, 5 minutos

06/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 28 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 06/06/2022

06/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 28 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 06/06/2022

03/06

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 5 horas, 27 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 03/06/2022

01/06

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 5 dias, 16 horas, 55 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 02/06/2022 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

jun

27/05

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 5 horas, 31 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 27/05/2022

06/05

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 20 dias, 20 horas, 17 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 27/05/2022 Ofício ao Prefeito Municipal

06/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 54 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 06/05/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

05/05

Revisar a Matéria (PLO) Assistência Jurídica 4 horas, 10 minutos Matéria revisada Despacho Eletrônico - 05/05/2022

05/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 23 horas, 1 minuto Para Revisão Despacho Eletrônico - 05/05/2022 Autógrafo de Lei

04/05

Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 5 dias, 18 horas, 42 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/05/2022

mai

28/04

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 27 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 28/04/2022

18/04

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 29 dias, 2 horas, 16 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 28/04/2022 Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico

abr

30/03

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 23 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 30/03/2022

24/03

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 10 dias, 2 horas, 47 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 24/03/2022

09/03

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/03/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Anexos - CCJR

07/03

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 3 dias, 4 horas, 6 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 07/03/2022 Parecer Jurídico

04/03

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 7 dias, 17 horas, 23 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 04/03/2022

mar

24/02

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 5 horas, 17 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 24/02/2022

24/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2022

fev

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 05 de 03/03/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 09 de 29/03/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 14 de 03/05/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/03/2022 16:13:13

EME 1/2022 - Emenda

Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 14/2022

Histórico da Tramitação 102 Dia(s), 4 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 102 Dia(s), 4 horas, 57 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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