PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 97/2021

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Data de apresentação 26/10/2021 13:06:00

N° Processo 19602/2021

N° Protocolo 15441/2021

ID 139267

Ementa

Projeto de Lei - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, “DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL”. E das outras providências

Autoria

Delandi Pereira Macedo;

Situação

Tramitando

Temas

Datas comemorativas e Calendário de eventos.

Histórico da Tramitação _{120 Dia(s), 19 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 24/02/2022 08:51:15	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2022 08:40:36	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/02/2022 08:45:48	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Todos os trâmites efetuados e segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2022 16:16:39	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 23/02/2022 16:21:03	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7933/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2022 13:18:12	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/02/2022 11:13:44	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7933/2022 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 11 de fevereiro de 2022, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6499 de 23 de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7933/2022 - Lei Municipal 7933/2022 Ref. Autógrafo de Lei Nº 97/2021 Edil Delandi Pereira Macedo Ofício ao Prefeito Municipal 12/2022 - Ofício comunicando as Publicações de Leis Nºs 7932, 7933, 7934, 7935 e 7936/2022 Publicação no Diário Oficial 6499/2022 - Publicação Lei Municipal Nº 7933/2022

Recebimento: 11/02/2022 14:34:19	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 11/02/2022 14:58:47	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7933, com data de 11 de fevereiro de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2021 14:43:42	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/02/2022 09:40:24	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 52 dias, 18 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 006/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 6/2022 - Ofício Encaminhando Pedido de Nºs de Leis para Promulgação dos Autógrafos de Leis Nº 005, 009, 010, 014, 020, 021, 097, 100, 128 e 130/2021 DIVERSOS EDIS

Recebimento: 15/12/2021 10:52:20	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 17/12/2021 14:36:16	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 17 de dezembro de 2021, através do Ofício CM/Nº 225/2021. Protocolado Sob o Nº 252695
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 97/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 97/2021 - EDIL DELANDI PEREIRA MACEDO Ofício ao Prefeito Municipal 225/2021 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 225/2021 - EDIL DELANDI PEREIRA MACEDO

Recebimento: 09/12/2021 16:11:11	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2021 10:18:54	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: AUSENTE); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: AUSENTE);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2021 15:03:07	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 09/12/2021 15:47:51	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 dia, 44 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária do dia b14 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2021 16:21:51	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2021 13:06:31	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2021 13:57:29	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 02/12/2021 15:51:24	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 07 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2021 09:20:50	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 29/11/2021 11:02:28	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 99/2021 - Parecer CCJR - PL 97/21

Recebimento: 05/11/2021 09:10:31	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 10/11/2021 07:15:38	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 97/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 139/2021 - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2021

Recebimento: 27/10/2021 10:50:14	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2021 10:50:44	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2021 18:04:42	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 26/10/2021 18:07:10	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente após pedido de inclusão do Edil Delandi Pereira Macedo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2021 13:06:01	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/10/2021 13:06:01	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{120 Dia(s), 19 horas, 45 minuto(s).}

24/02

Arquivado Arquivo Geral 807 dias, 3 horas, 16 minutos

24/02

Para Arquivamento Apoio Legislativo 16 horas, 24 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 24/02/2022

24/02

Para Arquivamento Apoio Legislativo 16 horas, 24 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 24/02/2022

23/02

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 5 horas, 7 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 23/02/2022

14/02

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 11 dias, 20 horas, 14 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 23/02/2022 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

11/02

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 5 horas, 18 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 11/02/2022

fev

2022

20/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 55 dias, 19 horas, 4 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 11/02/2022 Ofício ao Prefeito Municipal

15/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 2 dias, 4 horas, 17 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 17/12/2021 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

09/12

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 18 horas, 31 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/12/2021

08/12

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 2 horas, 41 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/12/2021

02/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 15 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 08/12/2021

01/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 3 dias, 4 horas, 48 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 02/12/2021

dez

16/11

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19 dias, 3 horas, 46 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 29/11/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/11

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 13 dias, 20 horas, 24 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 10/11/2021 Parecer Jurídico

nov

27/10

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 16 horas, 43 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 27/10/2021

26/10

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 5 horas, 1 minuto Proposição incluída Despacho Eletrônico - 26/10/2021

26/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/10/2021

out

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 36 de 26/10/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 42 de 07/12/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 43 de 14/12/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 97/2021

Histórico da Tramitação 120 Dia(s), 19 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 120 Dia(s), 19 horas, 45 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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