PROCESSO - 19602/2021
Projeto de Lei Ordinária - 97/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 97/2021 26/10/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/10/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/10/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2021 09/11/2021
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2021
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR - PL 97/21 29/11/2021
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2021
- 9 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2021
- 10 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
- 11 - Para Redação Final (PLO)
- 12 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2022
  - 12.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - Ofício Encaminhando Pedido de Nºs de Leis para Promulgação dos Autógrafos de Leis Nº 005, 009, 010, 014, 020, 021, 097, 100, 128 e 130/2021 DIVERSOS EDIS 11/02/2022
- 13 - Enviar numeração de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2022
- 14 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
- 15 - Para Ciência da Promulgação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2022
- 16 - Para Arquivamento
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022

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