Recebimento: 05/04/2023 14:17:04 |
Fase: Oficiar Executivo - Veto mantido (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 595 dias, 21 horas
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/03/2023 16:19:33 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto total |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 30/03/2023 16:21:40 |
Ação: Veto total mantido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Manutenção do Veto total após decisão em Plenário. Encaminho para oficiar o Executivo sobre a decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/03/2023 11:30:06 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 29/03/2023 14:46:55 |
Ação: Veto total
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Veto integral enviado pelo Executivo Municipal em xx de xxxxxxxx de 2023. Aguardando aguardando deliberação do Plenário.
Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/03/2023 17:35:48 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 07/03/2023 17:42:53 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 60/2022 e da manutenção do Veto, conforme Ofício OF/CM/n° 06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/03/2023 13:30:53 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto total |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 02/03/2023 13:31:18 |
Ação: Veto total mantido
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Complemento da Ação: Manutenção do Veto total após decisão em Plenário. Encaminho para oficiar o Executivo sobre a decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2021 08:38:46 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 28/02/2023 12:22:32 |
Ação: Veto total
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Tempo gasto: 466 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Veto integral enviado pelo Executivo Municipal em 06 de dezembro de 2022. Aguardando aguardando deliberação do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/11/2021 09:39:59 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 17/11/2021 09:45:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 13 votos favoráveis e 04 votos contrários. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: NÃO); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: AUSENTE); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: NÃO); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: NÃO) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: NÃO) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/11/2021 18:15:46 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 16/11/2021 18:16:42 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única após pedido de inclusão pelo edil Sebastião Ary Correa na Sessão Ordinária de 16 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/08/2021 09:41:17 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 31/08/2021 14:36:24 |
Ação: Parecer Favorável - encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável emitido pela comissão de finanças e orçamento em arquivo anexo. Encaminho à outra Comissão para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 4/2021 - PLO 60/2021
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Recebimento: 12/08/2021 16:18:02 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 18/08/2021 08:13:18 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário e Comissão de Obras e Serviços Públicos para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/08/2021 10:26:25 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 11/08/2021 12:16:17 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2021 07:44:24 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 29/07/2021 08:03:49 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 21 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 60/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário e Comissão de Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 83/2021 - PL 60 - 2021
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Recebimento: 01/07/2021 12:09:42 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 07/07/2021 09:30:34 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/07/2021 12:05:43 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 01/07/2021 12:09:42 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se para leitura na próxima Sessão Ordinária no dia 06 de julho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/07/2021 09:34:20 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 01/07/2021 09:34:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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