Projeto de Lei Ordinária 108/1983

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/10/1983 00:00:00
 N° Processo 108/1983
 N° Protocolo 108/1983
 ID 114901
 Ementa

CONCEDE PERPETUIDADE DA SEPULTURA, EM CARÁCTER GRATUITO, NOS CEMITÉRISO PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS EX-COMBATENTES

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação