PROIBE QUALQUER ESPÉCIE DE CONSTRUÇÃO NO LEITO DO RIO ITAPEMIRIM, ASSIM COMO ACRÉSCIMO QUE INVADA O REFERIDO LEITO.
Poder Executivo Municipal;
Arquivado
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais