Data de apresentação 08/09/2009 00:00:00
 N° Processo 4104/2009
 N° Protocolo 4104/2009
 ID 111080
 Ementa

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º DA RESOLUÇÃO Nº 158/2007

 Autoria

Arlete Luzia Brito;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação