Data de apresentação 10/08/1992 00:00:00
 N° Processo 1486/1992
 N° Protocolo 1486/1992
 ID 110709
 Ementa

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.3º, PARÁGRAFO 1º DO ART.4º E ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ART.4º DA RESOLUÇÃO Nº 042/91 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

 Autoria

Mesa Diretora CMCI;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação