| Recebimento: 01/12/2020 08:07:57 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2020 13:20:20 |
Fase: Analisar Recurso |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2020 13:18:08 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Conforme parecer da procuradoria, referente a análise do período de realização de interposição de recurso, decidimos pelo arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 07:55:36 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (REC) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/10/2020 15:42:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 19 dias, 7 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido em anexo. Encaminho à Presidência da Casa e, caso seja mantida a decisão de devolução que seja o recurso encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 38/2020 - RECURSO À DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2020
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| Recebimento: 01/10/2020 13:11:41 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (REC) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2020 17:27:04 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura do Recurso no Expediente, encaminhado para emissão de Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 13:06:59 |
Fase: Incluir no Expediente (REC) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/10/2020 13:11:00 |
Ação: Recurso incluído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente recurso para leitura na próxima Sessão Ordinária de 06 de outubro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 12:35:11 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/10/2020 12:35:12 |
Ação: Recurso protocolado
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Complemento da Ação: Recurso protocolado. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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