PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 27/2020

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Data de apresentação 07/05/2020 00:00:00

N° Processo 3506/2020

N° Protocolo 3506/2020

ID 104404

Ementa

SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP NAS UNIDADES QUE ESTEJAM ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL DE BAIXA RENDA E ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7824/2020

Histórico da Tramitação _{1530 Dia(s), 3 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 22/06/2020 17:21:26	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1491 dias, 10 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2020 16:13:12	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/06/2020 16:29:18	Ação: Normativa publicada
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7824/2020 publicada no Diário Oficial nº 6090 de 18 de junho de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 3/2020 - Publicação da Lei 7824/2020

Recebimento: 22/06/2020 16:10:49	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/06/2020 16:13:12	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7824/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 18 de junho de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2020 16:09:07	Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/06/2020 16:10:49	Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 17 de junho de 2020 através do Ofício CM/Nº 1396/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 1396/2020 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei

Recebimento: 17/06/2020 09:03:19	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/06/2020 16:09:07	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado. Segue para encaminhamento ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 27/2020 - Autógrafo de Lei ref. ao PLO 027/2020

Recebimento: 16/06/2020 16:44:30	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2020 17:08:36	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por 16 votos favoráveis e 00 contrários. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2020 00:00:00	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 16/06/2020 15:39:36	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 15 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 16 de junho de 2020, conforme pedido de inclusão pelo Edil Delandi Pereira Macedo, o qual foi acatado pelo presidente desta Casa de leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor
Envio: 16/06/2020 00:00:00	Ação: Parecer emitido - sem outra Comissão a opinar


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2020 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de parecer de comissão permanente - AGP_CP	Setor:Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor
Envio: 16/06/2020 00:00:00	Ação: Seguir
Tempo gasto: 14 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2020 00:00:00	Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP	Setor:Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário
Envio: 02/06/2020 00:00:00	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2020 00:00:00	Fase: 1 ª Discussão - PLEN_1DISC	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2020 00:00:00	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2020 00:00:00	Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/05/2020 00:00:00	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2020 00:00:00	Fase: Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC	Setor:Procuradoria
Envio: 19/05/2020 00:00:00	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2020 00:00:00	Fase: Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ	Setor:Procuradoria
Envio: 15/05/2020 00:00:00	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2020 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA	Setor:Plenário
Envio: 07/05/2020 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2020 00:00:00	Fase: Matéria Protocolada - MATPROT	Setor:Plenário
Envio: 07/05/2020 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2020 00:00:00	Fase: Aprovado Regime de Urgência - PLEN_ARU	Setor:Plenário
	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1533 dias, 3 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1530 Dia(s), 3 horas, 29 minuto(s).}

22/06

Para Arquivamento Arquivo Geral

22/06

Para Arquivamento Arquivo Geral

22/06

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 16 minutos Normativa publicada Despacho Eletrônico - 22/06/2020 Publicação no Diário Oficial

22/06

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 2 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 22/06/2020

22/06

Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo Apoio Legislativo 1 minuto Autógrafo de Lei encaminhado Despacho Eletrônico - 22/06/2020 Ofício ao Prefeito Municipal

17/06

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 5 dias, 23 horas Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 22/06/2020 Autógrafo de Lei

16/06

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 1 hora, 29 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/06/2020

16/06

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 15 horas, 39 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 16/06/2020

16/06

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor Parecer emitido - sem outra Comissão a opinar

02/06

Aguardando emissão de parecer de comissão permanente - AGP_CP Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor 14 dias, Seguir

02/06

Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário Parecer emitido

jun

26/05

1 ª Discussão - PLEN_1DISC Plenário 7 dias, Discutido e encaminhado a outra Comissão

19/05

Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, Parecer emitido

15/05

Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC Procuradoria Parecer emitido

mai

2020

07/05

Matéria Protocolada - MATPROT Plenário Seguir Capa

mai

2020

07/05

Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA Plenário Seguir

mai

2020

12/05

Aprovado Regime de Urgência - PLEN_ARU Plenário Seguir

mai

2020

13/05

Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ Procuradoria Seguir

mai

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 14 de 16/06/2020
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 27/2020

Histórico da Tramitação 1530 Dia(s), 3 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1530 Dia(s), 3 horas, 29 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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