PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 23/2020

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Data de apresentação 30/04/2020 00:00:00

N° Processo 3318/2020

N° Protocolo 3318/2020

ID 104281

Ementa

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.

Autoria

Wallace Marvila Fernandes;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7845/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recurso ao Plenário 2/2020

Histórico da Tramitação _{1428 Dia(s), 9 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 06/11/2020 08:37:38	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1287 dias, 1 hora, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2020 14:40:05	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 05/11/2020 14:40:56	Ação: Dado ciência

Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7845/2020. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2020 08:50:12	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/11/2020 09:00:55	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 7 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7845/2020 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 23 de outubro de 2020, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6184 de 04 de novembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7845/2020 - Lei Municipal 7845/2020 referente ao autógrafo Municipal Nº 023/2020 Ofício ao Prefeito Municipal 1827/2020 - Ofício Encaminhando Cópia da Lei Municipal 7845/2020 Publicação no Diário Oficial 6184/2020 - Promulgação da Lei Municipal Nº 7845/2020

Recebimento: 23/10/2020 13:15:22	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 27/10/2020 15:01:31	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 46 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7845, com data de 23 de outubro de 2020, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal 310/2020 - Resposta ao Ofício OF/CM/N° 23/2020

Recebimento: 23/09/2020 08:58:41	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/10/2020 14:05:24	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 28 dias, 5 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 1810/2020 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 1810/2020 - Ofício Encaminha Pedido de Número de Lei para Promulgação de Autógrafo de Lei Nº 023/2020

Recebimento: 16/09/2020 14:59:37	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/09/2020 14:14:43	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 18 de setembro de 2020 através do Ofício CM/Nº 1691/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 1691/2020 - Ofício Encaminha Autógrafo de Lei Ref . ao PL N° 23/2020

Recebimento: 16/09/2020 11:04:30	Fase: Revisar a Matéria (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 16/09/2020 11:52:44	Ação: Matéria revisada
Tempo gasto: 48 minutos
Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2020 08:26:24	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/09/2020 10:44:47	Ação: Para Revisão
Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado à Procuradoria para revisão da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 23/2020 - Autógrafo de Lei ref. ao PLO Nº 023/2020

Recebimento: 15/09/2020 00:00:00	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2020 17:59:06	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 17 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: SIM); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: AUSENTE); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Edison Valentim Fassarella: AUSENTE); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardar deliberação em Plenário	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 15/09/2020 00:00:00	Ação: Dado providência
Tempo gasto: 28 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2020 00:00:00	Fase: Analisar Parecer da CCJR	Setor:Gabinete do Vereador Wallace Marvila Fernandes
Envio: 18/08/2020 00:00:00	Ação: Seguir
Tempo gasto: 49 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2020 00:00:00	Fase: Devolução Projeto de Lei ao Autor - DEVPL-AUT	Setor:Presidência
Envio: 30/06/2020 00:00:00	Ação: Devolução ao Autor


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 30/06/2020 00:00:00	Ação: Parecer pela Devolução ao Autor
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/06/2020 00:00:00	Ação: Seguir
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2020 00:00:00	Fase: Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC	Setor:Procuradoria
Envio: 18/06/2020 00:00:00	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2020 00:00:00	Fase: Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ	Setor:Procuradoria
Envio: 18/06/2020 00:00:00	Ação: Seguir
Tempo gasto: 43 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2020 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2020 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2020 00:00:00	Fase: Matéria Protocolada - MATPROT	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2020 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1428 Dia(s), 9 horas, 59 minuto(s).}

06/11

Arquivado Arquivo Geral

05/11

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 5 horas, 40 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 05/11/2020

nov

29/10

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 8 dias, 17 horas, 59 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 05/11/2020 Ofício ao Prefeito Municipal Lei Ordinária Municipal Publicação no Diário Oficial

23/10

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 6 dias, 56 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 27/10/2020 Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal

out

23/09

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 28 dias, 23 horas, 50 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 21/10/2020 Ofício ao Prefeito Municipal

16/09

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 2 horas, 21 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 22/09/2020 Ofício ao Prefeito Municipal

16/09

Revisar a Matéria (PLO) Assistência Jurídica 1 hora, 7 minutos Matéria revisada Despacho Eletrônico - 16/09/2020

16/09

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 16 horas, 45 minutos Para Revisão Despacho Eletrônico - 16/09/2020 Autógrafo de Lei

15/09

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 17 horas, 59 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/09/2020

set

18/08

Aguardar deliberação em Plenário Assistência Jurídica 28 dias, Dado providência

ago

30/06

Analisar Parecer da CCJR Gabinete do Vereador Wallace Marvila Fernandes 49 dias, Seguir

30/06

Devolução Projeto de Lei ao Autor - DEVPL-AUT Presidência Devolução ao Autor

23/06

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, Parecer pela Devolução ao Autor

18/06

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, Seguir

18/06

Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC Procuradoria Parecer emitido

jun

2020

05/05

Matéria Protocolada - MATPROT Plenário Seguir Capa

mai

2020

05/05

Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA Plenário Seguir

mai

2020

06/05

Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ Procuradoria Seguir

mai

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 27 de 15/09/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/07/2020 11:49:57

RECPL 2/2020 - Recurso ao Plenário

Wallace Marvila Fernandes

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 23/2020

Histórico da Tramitação 1428 Dia(s), 9 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1428 Dia(s), 9 horas, 59 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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