| Recebimento: 01/03/2024 09:51:20 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2024 12:35:16 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2024 12:35:36 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 14:25:25 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 27/02/2024 19:15:26 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8103/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2024 17:59:13 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 02/01/2024 18:03:53 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8103, com data de 02 de janeiro de 2024, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 08:26:51 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 08:27:10 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: AUSENTE); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 08:25:23 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/12/2023 08:25:58 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 14:52:54 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 10:15:15 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Saúde e Saneamento Básico para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 14:50:21 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/08/2023 14:51:18 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 01 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 11:25:12 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/07/2023 18:13:49 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 46/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 89/2023 - parecer pl 46 de 2023 hepatites virais
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| Recebimento: 12/07/2023 13:14:46 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2023 13:15:31 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2023 15:57:41 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/07/2023 16:01:25 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária no dia 11 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 13:12:41 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/07/2023 13:12:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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