| Recebimento: 03/06/2020 00:00:00 |
Fase: Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor - ARQ_PDA |
Setor:Arquivo Geral |
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Ação: Seguir
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Complemento da Ação: O autor não recorreu dentro do prazo regimental. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2020 00:00:00 |
Fase: Devolução Projeto de Lei ao Autor - DEVPL-AUT |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2020 00:00:00 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 13 dias,
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Complemento da Ação: Proposição devolvida ao autor através do Ofício nº 34/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2020 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 21/05/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer CCJR
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Complemento da Ação: Parecer CCJR por unanimidade pela devolução ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2020 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2020 00:00:00 |
Fase: Matéria Protocolada - MATPROT |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2020 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando parecer técnico jurídico - AGP_JUR |
Setor:Procuradoria |
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Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1581 dias, 8 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2020 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 12/05/2020 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 68 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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