PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 51/2024

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Data de apresentação 13/06/2024 12:59:25

N° Processo 11642/2024

N° Protocolo 11817/2024

ID 212651

Ementa

Dispõe sobre a alteração do artigo 4º, da Lei 7854/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, a qual “ALTERA A LEGISLAÇÃO DE FUNDOS PÚBLICOS PARA AUTORIZAR A REVERSÃO, AO TESOURO MUNICIPAL, DO SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 13 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário

Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2024 09:36:08	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 26/06/2024 09:37:37	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: proposição incluída para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 02 de julho de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024 12:59:26	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 13/06/2024 12:59:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 13 horas, 23 minuto(s).}

26/06

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 16 horas, 45 minutos

26/06

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 12 dias, 20 horas, 38 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 26/06/2024

13/06

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/06/2024

jun

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 20 de 02/07/2024
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 51/2024

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 13 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 13 horas, 23 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 13 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 13 horas, 23 minuto(s).}