PROCESSO - 11642/2024
Projeto de Lei Ordinária - 51/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 51/2024 13/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/06/2024
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 51-2024 - altera art. 4º da 7854-2020 12/08/2024
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2024
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 51/2024 25/09/2024
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2024

PROCESSO - 11642/2024
Projeto de Lei Ordinária - 51/2024

ASSINATURAS (1)

Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca)
Assinado eletronicamente em: 13/06/2024 12:56:48