Data de apresentação 13/07/2020 06:22:45
 N° Processo 4666/2020
 N° Protocolo 4541/2020
 ID 106138
 Ementa

Dispõe sobre o direito de acesso as entidades hospitalares públicas e privadas, bem como aos estabelecimentos prisionais civis e militares, por religiosos de todas as confissões

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação