PROCESSO - 4666/2020
Projeto de Lei Ordinária - 39/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 39/2020 13/07/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/07/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/07/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2020
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2020
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2020
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2020
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 39/2020 03/08/2020
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2020
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 39/2020 17/08/2020
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2020
- 8 - Analisar Parecer da CCJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2020

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