Emenda ao Projeto de Lei 42/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/07/2018 00:00:00
 N° Processo 72242/2018
 N° Protocolo 72242/2018
 ID 30115
 Ementa

EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 069/2018.ACRESCENTE SE O ART 5º AO TEXTO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI Nº 069/2018,REMUNERANDO SE O ATUAL,PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. ART 5º. SERÁ CONCEDIDA AINDA,INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO ,COMPONDO O VALOR GLOBAL DA INDENIZAÇÃO:VALOR CONCEDIDO PELO INCENTIVO FINANCEIRO ,ACRESCIDO DO VALOR DE VALE ALIMENTAÇÃO ,UTILIZANDO COMO REFERENCIA O MÊS ANTERIOR AO REQUERIMENTO SENDO SOMATÓRIO MULTIPLICADO POR 36 (TRINTA E SEIS)MESES,EQUIVALENTE A 3 (TRÊS)ANOS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação