Data de apresentação 13/07/2026 13:30:33
 N° Processo 13967/2026
 N° Protocolo 14182/2026
 ID 274434
 Ementa

DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE SÃO SIMÃO - AMPRLSS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando