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| Recebimento: 15/09/2020 17:10:43 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PR) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 17:56:11 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição rejeitada por xx votos favoráveis e xx contrários. Encaminhada para arquivamento. *VOTAÇÃO* (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: NÃO); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: NÃO); (Brás Zagotto: NÃO); (Dario Silveira Filho: NÃO);
(Delandi Pereira Macedo: AUSENTE); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Edison Valentim Fassarella: NÃO); (Elio Carlos Silva de Miranda: NÃO); (Ely Escarpini: NÃO); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: NÃO); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: NÃO); (Rodrigo Sandi: NÃO); (Silvio Coelho Neto: NÃO); (Wallace Marvila Fernandes: NÃO).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 17:04:58 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PR) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 17:08:03 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pedido de inclusão na ordem do dia do Edil Wallace Marvila Fernades para discussão e votação única da matéria,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 16:38:20 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PR) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/09/2020 17:00:16 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição a pedido do edil Wallace Marvila Fernades para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2020 10:53:55 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/09/2020 14:54:59 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pelo encaminhamento da matéria emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2020 12:15:23 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PR) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/09/2020 13:04:40 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao Recurso emitido em anexo (recurso apenso a este Projeto). Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2020 12:44:24 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PR) |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2020 12:13:03 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2020 10:41:27 |
Fase: Apensar ao Projeto de Resolução elaborado (Art. 143 RI) |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2020 12:57:44 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 5585/2020, realizado por Fátima Perim Turini Peterle - Assistência Jurídica, em 02/09/2020 10:50:01
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 2/2020 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 06/08/2020 10:03:01 |
Fase: Analisar Recurso |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2020 10:41:27 |
Ação: Mantida a decisão
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Tempo gasto: 27 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, confirmo decisão exarada no Projeto de Lei nº 023/2020, nos moldes do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Encaminho tal processo para apensamento ao Projeto de Resolução apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 10:09:08 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (REC) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/07/2020 12:47:41 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido em anexo. Encaminho à Presidência da Casa para análise e, caso seja mantida a decisão de devolução, que seja o recurso encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos - Procuradoria 2/2020 - Parecer Jurídico ao Recurso 02 - PL 23/2020
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| Recebimento: 08/07/2020 09:20:22 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (REC) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2020 07:57:21 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura do Recurso no Expediente, encaminhado para emissão de Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 08:25:50 |
Fase: Incluir no Expediente (REC) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 08/07/2020 09:08:11 |
Ação: Recurso incluído
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente recurso para leitura na próxima Sessão Ordinária de 14 de julho de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 11:49:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/07/2020 11:49:58 |
Ação: Recurso protocolado
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Complemento da Ação: Recurso protocolado. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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