Projeto de Lei Ordinária 171/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/11/2008 00:00:00
 N° Processo 5735/2008
 N° Protocolo 5735/2008
 ID 121579
 Ementa

REVOGA A LEI Nº 5774, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, PARA ALTERAR A CATEGORIA DE RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ITABIRA E MODIFICAR SUA DENOMINAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 5890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, PARA INCLUIR ESSA NOVA DENOMINAÇÃO E PARA ELIMINAR A

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação