Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 2/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/12/2015 00:00:00
 N° Processo 43270/2015
 N° Protocolo 43270/2015
 ID 17461
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE E OUTROS SERVIÇOS AFINS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 3258 Dia(s), 12 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação