Projeto de Lei Ordinária 151/2010

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/12/2010 00:00:00
 N° Processo 5303/2010
 N° Protocolo 5303/2010
 ID 121878
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 6436, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação