Data de apresentação 30/12/2008 00:00:00
 N° Processo 5929/2008
 N° Protocolo 5929/2008
 ID 121583
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 6151, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 E 6177, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação