Projeto de Lei Ordinária 93/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/03/1998 00:00:00
 N° Processo 618/1998
 N° Protocolo 618/1998
 ID 119523
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 4441, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação