Projeto de Lei Ordinária 153/1992

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/11/1992 00:00:00
 N° Processo 1945/1992
 N° Protocolo 1945/1992
 ID 118106
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.515, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação