Projeto de Lei Ordinária 155/1990

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/11/1990 00:00:00
 N° Processo 2071/1990
 N° Protocolo 2071/1990
 ID 116648
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 2973, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação