Projeto de Lei Ordinária 90/1981

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/11/1981 00:00:00
 N° Processo 90/1981
 N° Protocolo 90/1981
 ID 114874
 Ementa

FICAM CONSIDERADAS CRIADAS, DESDE O INÍCIO DE SEU FUNCIONAMENTO, AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E UNIDOCENTES DE 1º GRAU CONSTANTES DA RELAÇÃO QUE ACOMPANHA ESTA LEI, SUBORDINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SO

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação