Projeto de Lei Ordinária 189/1951

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/07/1951 00:00:00
 N° Processo 31/1951
 N° Protocolo 31/1951
 ID 114038
 Ementa

APONTA O RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO CORRESPONDENTE EXERCÍCIO, PARA ATENDER AO DISPOSTO NAS LEIS 77 E 88, RESPECTIVAMENTE, DE 17/08/1950 E 10/10/1950.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação