Lei Ordinária 7.962/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: DDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 25/2022
Nº do Processo:   3135
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.