Ementa: REESTRUTURA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 019/2020)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/10/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 05/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 48/2020
Nº do Processo:   5274
Ano do Processo:   2020

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