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Projeto de Lei Ordinária n° 38/1960
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO MUNICIPAL, EM CADA AUTO DE INFRAÇÃO POR ELES LAVRADOS, A IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 30% DO SEU VALOR.
Processo N°: 38/1960 Protocolo N°: 38 ID: 113424 Data: 21/07/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GIL XAVIER DE MENEZES
Projeto de Lei Ordinária n° 37/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00 AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES, COM SEDE NESTA CIDADE.
Processo N°: 37/1960 Protocolo N°: 37 ID: 113423 Data: 21/07/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GIL XAVIER DE MENEZES
Projeto de Lei Ordinária n° 13/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 ÀS VÍTIMAS DAS CHEIAS.
Processo N°: 13/1960 Protocolo N°: 13 ID: 113422 Data: 13/04/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GIL XAVIER DE MENEZES
Projeto de Lei Ordinária n° 10/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O CAPEAMENTO DO CÓRREGO DO BAIRRO VILA RICA, NESTA CIDADE.
Processo N°: 10/1960 Protocolo N°: 10 ID: 113421 Data: 07/04/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GIL XAVIER DE MENEZES
Projeto de Lei Ordinária n° 30/1959
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROLONGAR A REDE D'AGUA PARA O NOVO PARQUE AQUIDABÃ.
Processo N°: 30/1959 Protocolo N°: 30 ID: 113420 Data: 19/09/1959 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GIL XAVIER DE MENEZES
Projeto de Lei Ordinária n° 23/1959
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DOAR A FAMÍLIA DE MAURÍCIO DE OLIVEIRA, A SEPULTURA ONDE FOI INUMADO.
Processo N°: 23/1959 Protocolo N°: 23 ID: 113419 Data: 06/08/1959 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GIL XAVIER DE MENEZES
Projeto de Lei Ordinária n° 6/1959
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A EXECUTAR O SERVIÇO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DE AQUIDABAN, NAS SEGUINTES RUAS: PURUS, TAMANDARÉ, TAMOYO, ANAJÁ, ACRE, JURUÁ E OUTRAS ONDE O SERVIÇO É DEFICIENTE.
Processo N°: 6/1959 Protocolo N°: 6 ID: 113418 Data: 23/03/1959 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GIL XAVIER DE MENEZES
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