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Projeto de Lei Ordinária n° 33/1962
CRIA A ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 33/1962 Protocolo N°: 33 ID: 113171 Data: 06/09/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 26/1962
FIXA EM 40.000,00 MENSAIS OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL NO QUATRIENIO QUE SE INICIARÁ EM 1963. AUMENTA PARA CR$ 15.000,00 A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Processo N°: 26/1962 Protocolo N°: 26 ID: 113170 Data: 19/07/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 24/1962
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL O DIREITO DE GOZAR 60 DIAS DE LICENÇA, EM CADA ANO, DENTRO OU FORA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 24/1962 Protocolo N°: 24 ID: 113169 Data: 03/06/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 9/1962
DENOMINA PRAÇA JOSÉ ANTONIO SANT'ANA, AQUELA QUE SE ACHA NO FINAL DA RUA BASÍLIO PIMENTA, FRONTEIRA A ANTIGA FAZENDA SANT'ANNA.
Processo N°: 9/1962 Protocolo N°: 9 ID: 113166 Data: 26/04/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 23/1962
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALESIANO ANCHIETA, DA CONGREGAÇÃO SALESIANA, NO DISTRITO DE JACIGUÁ.
Processo N°: 23/1962 Protocolo N°: 23 ID: 113168 Data: 16/03/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 22/1962
FIXA EM NÚMERO DE DEZOITO (18) VEREADORES PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Processo N°: 22/1962 Protocolo N°: 22 ID: 113167 Data: 16/03/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 13/1961
FICA DENOMINADA RUA VEREADOR LUDÁRIO FONSECA AQUELA QUE TEM ÍNICIO NA RUA AMANCIO SILVA E DESCE MARGEANDO O RIO ITAPEMIRIM ATÉ A RODOVIA SAFRA-CACHOEIRO. PASSA A DENOMINAR-SE ''CABOCLO HONÓRIO'' A ANTIGA RUA CAETÉS.
Processo N°: 13/1961 Protocolo N°: 13 ID: 113164 Data: 04/05/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 14/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM CARATER PERPÉTUO, A FAMÍLIA DO EXTINTO PREFEITO ANTENOR MOREIRA DA FRAGA O JAZIDO EM QUE O MESMO SE ACHA SEPULTADO.
Processo N°: 14/1961 Protocolo N°: 14 ID: 113165 Data: 27/04/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 12/1961
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CONCEDERÁ SUNVENÇÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS ÀS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS DE CARATER PRIVADO, REGULAMENTE ORGANIZADAS E AQUI SEDIADAS.
Processo N°: 12/1961 Protocolo N°: 12 ID: 113163 Data: 13/04/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 11/1961
INSTITUE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS EM FAVOR DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, PARA SEGUIREM CURSO MÉDIO OU SUPERIOR NÃO EXISTENTE GRATUITAMENTE NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 11/1961 Protocolo N°: 11 ID: 113162 Data: 13/04/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
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