Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Substitutivo Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei Ordinária Substitutivo n° 4/2018
ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI Nº 7525/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73966/2018 Protocolo N°: 73966 ID: 30861 Data: 30/08/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo n° 3/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMAS, CRIAR AÇÕES E TRANSFERIR AÇÃO DE PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73964/2018 Protocolo N°: 73964 ID: 30860 Data: 30/08/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo n° 2/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 70717/2018 Protocolo N°: 70717 ID: 29572 Data: 11/06/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo n° 1/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESISTIR DAS AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE TAXAS RELATIVAS A ALVARÁ TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 70715/2018 Protocolo N°: 70715 ID: 29571 Data: 11/06/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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