Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Resolução Ano Proposição: 2012 
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Resolução n° 278/2012
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO, À CONTRATAÇÃO PARA EMPREGO PÚBLICO DE CONFIANÇA, À DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E À INDICAÇÃO PARA INTEGRAR CONSELHO, COMISSÃO, COMITÊ OU ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO EM RAZÃO DE PRÁTICA DE ATO TIPIFICADO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 64, DE 18/05/1990, COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE.
Processo N°: 278/2012 Protocolo N°: ID: 105865 Data: 04/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Júlio Cesar Ferrari Ceccote
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PROCESSO
Resolução n° 271/2012
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO A CONTRATAÇÃO PARA EMPREGO PUBLICO DE CONFIANÇA, A DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A INDICAÇÃO PARA INTEGRAR CONSELHO, COMISSÃO, COMITÊ OU ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA NO AMBITO DO LEGISLATIVO EM RAZÃO DE PRATICA DE ATO TIPIFICADO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 64, DE 18/05/1990, COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE.
Processo N°: 4690/2012 Protocolo N°: 4690 ID: 1617 Data: 04/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Matéria Protocolada - MATPROT
Autor(es) da Proposição: Júlio Cesar Ferrari Ceccote
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PROCESSO
Resolução n° 270/2012
ACRESCENTA O PARAGRAFO 3º AO ARTIGO 64, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4689/2012 Protocolo N°: 4689 ID: 1616 Data: 04/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Matéria Protocolada - MATPROT
Autor(es) da Proposição: Júlio Cesar Ferrari Ceccote
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PROCESSO
Resolução n° 269/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA
Processo N°: 3463/2012 Protocolo N°: 3463 ID: 1179 Data: 21/08/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical - MGDIO
Autor(es) da Proposição: Júlio Cesar Ferrari Ceccote
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PROCESSO
Resolução n° 268/2012
FICA DELEGADA A CENTRAL DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES A FUNÇÃO DE NORMATIZAR E ORGANIZAR O CONTROLE INTERNO, EM TODO O AMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 2061/2012 Protocolo N°: 2061 ID: 571 Data: 23/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical - MGDIO
Autor(es) da Proposição: Júlio Cesar Ferrari Ceccote
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PROCESSO
Resolução n° 267/2012
FIXA GRATIFICAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS.
Processo N°: 2060/2012 Protocolo N°: 2060 ID: 570 Data: 23/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical - MGDIO
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
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PROCESSO
Resolução n° 266/2012
FICA DELEGADA A CENTRAL DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES A FUNÇÃO DE NORMATIZAR, ORGANIZAR E COORDENAR EO CONTROLE INTERNO, EM TODO O ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 2059/2012 Protocolo N°: 2059 ID: 569 Data: 23/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical - MGDIO
Autor(es) da Proposição: Júlio Cesar Ferrari Ceccote
DETALHES
PROCESSO
Resolução n° 265/2012
FICA CRIADA COMENDA BERNARDO HORTA DE ARAUJO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1465/2012 Protocolo N°: 1465 ID: 343 Data: 17/04/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Matéria Protocolada - MATPROT
Autor(es) da Proposição: Júlio Cesar Ferrari Ceccote
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PROCESSO
Resolução n° 264/2012
CRIA COMENDA PEDRO CORREIA REIS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1394/2012 Protocolo N°: 1394 ID: 332 Data: 11/04/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Matéria Protocolada - MATPROT
Autor(es) da Proposição: Júlio Cesar Ferrari Ceccote
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PROCESSO
Resolução n° 263/2012
ALTERA O ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 183/2008.
Processo N°: 1116/2012 Protocolo N°: 1116 ID: 206 Data: 27/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Matéria Protocolada - MATPROT
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
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