Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 1949 
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Projeto de Lei Ordinária n° 110/1949
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, AO ‘’SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO", DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DE UM LOTE DE TERRENO MEDINDO 10 METROS DE FRENTE POR 33 METROS DE FUNDOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Processo N°: 51/1949 Protocolo N°: 51 ID: 113975 Data: 30/11/1949 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 97/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO PARA 1950, UMA VERBA DE CR$ 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA ESPLANAR COM AREIA AS RUAS DA SEDE DO DISTRIRO DE CONDURU.
Processo N°: 40/1949 Protocolo N°: 40 ID: 112830 Data: 28/11/1949 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ANISIO VIEIRA DE ALMEIDA RAMOS
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 108/1949
PASSA A DENOMINAR-SE CÂNDIDO CÂMARA, A ATUAL AVENIDA LEOPOLDINA, NA VILA DE CONDURU.
Processo N°: 49/1949 Protocolo N°: 49 ID: 115012 Data: 16/11/1949 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: SEBASTIÃO SIMPLICIO DE SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 107/1949
É SUBSTITUÍDA A TABELA Nº 7 DO VIGENTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO RELATIVA AO IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE VEÍCULOS.
Processo N°: 48/1949 Protocolo N°: 48 ID: 113235 Data: 16/11/1949 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: DULCINO MONTEIRO DE CASTRO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 106/1949
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS O ESPAÇO DE TERRENO QUE FOR NECESSÁRIO, A SER TIRADO AO LADO DO GRUPO ESCOLAR "BERNARDINO MONTEIRO", NESTA CIDADE, NA ESQUINA DA RUA GOSTA PEREIRA COM A PRAÇA JERÔNIMO MONT
Processo N°: 47/1949 Protocolo N°: 47 ID: 113234 Data: 16/11/1949 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: DULCINO MONTEIRO DE CASTRO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 103/1949
AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO, EXTRA-NUMERÁRIOS, APOSENTADOS E CONTRATADOS DA MUNICPIALIDADE, SERÁ CONCEDIDO, NO CORRENTE ANO, O AUXÍLIO DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), A TÍTULO DE ABONO DE NATAL.
Processo N°: 46/1949 Protocolo N°: 46 ID: 113364 Data: 16/11/1949 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: FLORISBELO NEVES
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 100/1949
FAZ DIVERSAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 25 DE 30/08/48 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Processo N°: 43/1949 Protocolo N°: 43 ID: 114007 Data: 16/11/1949 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 95/1949
PASSA A DENOMINAR-SE JOÃO DE DEUS MADUREIRA, A ATUAL RUA INDIOS CRENÁQUES, SITUADA NA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 38/1949 Protocolo N°: 38 ID: 115071 Data: 16/11/1949 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 94/1949
ACRESCENTA AO ART. 30 DA LEI 25 DE 30/08/49 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) A SEGUINTE LETRA: ''D) OS TERRENOS CERCADOS OU MURADOS, COM UMA DEPENDENCA EVIDENTE DE EDIFICAÇÃO, DESDE QUE UITILIZADOS COM HORTICULTURA, FLORICULTURA, OU POMICULTURA''.
Processo N°: 37/1949 Protocolo N°: 37 ID: 114006 Data: 16/11/1949 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/1949
A ATUAL RUA JURUJUBA, NESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROFESSOR DOMINGOS.
Processo N°: 35/1949 Protocolo N°: 35 ID: 112912 Data: 16/11/1949 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
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