Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Última atualização: 29/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 110/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR E CUSTEAR AÇÕES DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO, TRATAMENTO, REABILITAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL, DESTINADAS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, VISANDO À RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, À PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À PROMOÇÃO DO INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 020/2026 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 15326/2026 Protocolo N°: 15567 ID: 275889 Data: 29/07/2026 14:06:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 103/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. (PROJETO DE LEI N° 019/2026 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 12862/2026 Protocolo N°: 13064 ID: 273529 Data: 30/06/2026 13:55:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CCJR
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 102/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº6.910,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, NO QUE SE REFERE À REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 4.501, DE 25 DE MARÇODE1998,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 018/2026 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 12861/2026 Protocolo N°: 13063 ID: 273527 Data: 30/06/2026 13:52:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CCJR
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N° 7743/2019 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. (PROJETO DE LEI N° 017/2026 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 10634/2026 Protocolo N°: 10806 ID: 271091 Data: 28/05/2026 07:39:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar 1ª Discussão (PLO)
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo n° 5/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A FORMALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM ÓRGÃOS EXTERNOS OU OUTRO PODER PARA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. (PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 002/2026 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 10633/2026 Protocolo N°: 10805 ID: 271092 Data: 28/05/2026 07:35:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar posicionamento do Executivo (PS)
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 99/2026
OFÍCIO OF/GAP/N°? 122/2026 - COMUNICA AFASTAMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO PERÍODO DE 28/04/2026 ATÉ 08/05/2026
Processo N°: 8335/2026 Protocolo N°: 8456 ID: 268739 Data: 28/04/2026 16:02:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 95/2026
OFÍCIO OF/GAP/N° 113/2026 - SOLICITA A DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS PROJETOS DE LEI N° 019/2026 E N°043/2026 (N° DESSE LEGISLATIVO)
Processo N°: 8012/2026 Protocolo N°: 8122 ID: 268340 Data: 23/04/2026 17:00:14 Situação: Apensado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 88/2026
OFÍCIO OF/GAP/N° 112/2026 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI N° 041/2026 (N° DESSE LEGISLATIVO MUNICIPAL) QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTRELA DO NORTE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 7750/2026 Protocolo N°: 7855 ID: 268020 Data: 22/04/2026 09:23:23 Situação: Apensado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 015/2026 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 6972/2026 Protocolo N°: 7072 ID: 267135 Data: 08/04/2026 17:46:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.487, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 016/2026 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 6971/2026 Protocolo N°: 7071 ID: 267148 Data: 08/04/2026 17:45:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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