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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Última atualização: 12/09/2025   IMPRIMIR
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 333/2025
OFÍCIO OF/GAP/N° 383/2025 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI N° 121/2025 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.030, DE 17 DE JULHO DE 2014, QUE REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - IPACI, CRIACARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONSTANTE DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 19743/2025
Processo N°: 21869/2025 Protocolo N°: 22170 ID: 250264 Data: 12/09/2025 12:28:15 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA EVENTOS OU APRESENTAÇÕES QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, FACÇÕES CRIMINOSAS, USO DE DROGAS E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTOJUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4674/2025 Protocolo N°: 4721 ID: 232328 Data: 25/02/2025 08:17:35 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Fabricio da Silva Martins (Coronel Fabrício)
DETALHES
PROCESSO

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