Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Última atualização: 11/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 120/2025
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 021/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18978/2025 Protocolo N°: 19230 ID: 247229 Data: 11/08/2025 07:18:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 117/2025
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 7.217, DE 26 DE JUNHO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. (PROJETO DE LEI N° 020/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18678/2025 Protocolo N°: 18930 ID: 246926 Data: 05/08/2025 12:23:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 110/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 6.704, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 019/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18086/2025 Protocolo N°: 18327 ID: 246346 Data: 28/07/2025 17:57:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 255/2025
OFÍCIO OF/GAP/N° 275/2025 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI N° 039/2025 (N° DO LEGISLATIVO MUNICIPAL) CONSTANTE DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 8723/2025.
Processo N°: 16690/2025 Protocolo N°: 16907 ID: 244844 Data: 11/07/2025 07:28:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 252/2025
OFÍCIO OF/GAP/N° 273/2025 - COMUNICA ENVIO DO PROJETO DE LEI N° 018/2025 (N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL), QUE "ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.195, DE 11 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 16579/2025 Protocolo N°: 16796 ID: 244738 Data: 09/07/2025 16:07:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 101/2025
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.195, DE 11 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 018/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 16577/2025 Protocolo N°: 16794 ID: 244736 Data: 09/07/2025 15:50:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 100/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA AOS MÉDICOS RESIDENTES QUE ATUAM NO ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 017/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 16527/2025 Protocolo N°: 16744 ID: 244699 Data: 09/07/2025 12:30:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 3/2025
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 056/2025, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC), NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 12016/2025 Protocolo N°: 16242 ID: 244152 Data: 03/07/2025 17:14:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 212/2025
OFÍCIO OF/GAP/N° 251/2025 - COMUNICA A TRANSMISSÃO DO CARGO DE CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO VICE-PREFEITO JOSÉ CARLOS CORRÊA CARDOSO JÚNIOR, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DO EXMO. SR. THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 15 DIAS, A CONTAR DE 18 DE JUNHO DE 2025 ATÉ 02 DE JULHO DE 2025.
Processo N°: 14848/2025 Protocolo N°: 15034 ID: 242910 Data: 18/06/2025 08:06:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2025
ALTERA A FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PREVISTA NO ART 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DE MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PREVISTA NO ARTIGO 85, § 1º DA LEI N° 5394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 016/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 14633/2025 Protocolo N°: 14817 ID: 242763 Data: 17/06/2025 08:27:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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