Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Última atualização: 21/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.613, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE TRATA DO PROGRAMA BOLSA ATLETA CACHOEIRO. (PROJETO DE LEI N° 007/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 4283/2025 Protocolo N°: 4331 ID: 231994 Data: 21/02/2025 12:27:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 008/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4330 ID: 231995 Data: 21/02/2025 12:26:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE VIAS DE ACESSO A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, AGROPECUÁRIOS, FAMILIARES, CULTURAIS E DE LAZER, LOCALIZADAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2155/2025 Protocolo N°: 2180 ID: 229731 Data: 30/01/2025 15:29:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER VEÍCULOS, CAMINHÕES, MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS AOS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2154/2025 Protocolo N°: 2179 ID: 229730 Data: 30/01/2025 15:25:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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