Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2019 Autor: Mesa Diretora CMCI 
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Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 19/2019
ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES NO ORÇAMENTO ANUAL NOS TERMOS DO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19/2019 Protocolo N°: ID: 106065 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 174/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 6718/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 97109/2019 Protocolo N°: 97109 ID: 42339 Data: 10/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
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PROCESSO
L 7805/2020
Projeto de Decreto Legislativo n° 605/2019
CONCEDE A COMENDA "PEDRO REIS" A SRª ELIZÂNGELA DE MIRANDA ALTOÉ.
Processo N°: 97063/2019 Protocolo N°: 97063 ID: 42305 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 604/2019
CONCEDE A COMENDA "PEDRO REIS" A SRª MÔNICA SANTOS DE OLIVEIRA CAMPOS PITANGA DE ALMEIDA.
Processo N°: 97061/2019 Protocolo N°: 97061 ID: 42304 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
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PROCESSO
Resolução n° 398/2019
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM.
Processo N°: 398/2019 Protocolo N°: ID: 105946 Data: 03/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 165/2019
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 7676/2019, RELATIVO AO PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 96082/2019 Protocolo N°: 96082 ID: 41779 Data: 22/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 552/2019
CONCEDE A COMENDA ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. ALESSANDRA DAS GRAÇAS CAETANO DE OLIVEIRA)
Processo N°: 95824/2019 Protocolo N°: 95824 ID: 41646 Data: 19/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 551/2019
CONCEDE A COMENDA ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. HUDSON BELO FONTAINHA)
Processo N°: 95822/2019 Protocolo N°: 95822 ID: 41645 Data: 19/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 550/2019
CONCEDE A COMENDA ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. LILIANE PAINEIRAS SIMÕES)
Processo N°: 95820/2019 Protocolo N°: 95820 ID: 41644 Data: 19/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 549/2019
CONCEDE A COMENDA ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. RONILSON RODRIGUES BARBOZA)
Processo N°: 95817/2019 Protocolo N°: 95817 ID: 41643 Data: 19/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
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