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Projeto de Lei Ordinária n° 160/1987
ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Processo N°: 160/1987 Protocolo N°: 160 ID: 115924 Data: 28/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 163/1987
FIXA CRITÉRIO DE CORREÇÃO DE UNIDADE PADRÃO FISCAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 163/1987 Protocolo N°: 163 ID: 115927 Data: 23/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 162/1987
ALTERA O ART. 55, "CAPUT", DA LEI Nº 1.831, DE 11/12/1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 162/1987 Protocolo N°: 162 ID: 115926 Data: 23/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 161/1987
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMANTAR O ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇP AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, EM MAIS 99,09%, ALÉM DAS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS, ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO MUNICIPIO.
Processo N°: 161/1987 Protocolo N°: 161 ID: 115925 Data: 23/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 158/1987
FICA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER/ES.
Processo N°: 158/1987 Protocolo N°: 158 ID: 115922 Data: 30/11/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 157/1987
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.247, DE 29.12.81
Processo N°: 157/1987 Protocolo N°: 157 ID: 115921 Data: 30/11/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 156/1987
FICA O PODER EXECUTIVO, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZANDO A CANCELAR OS EMPENHOS E SALDOS DE EMPENHO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DESTA PREFEITURA, CONSTANTES DA RELAÇÃO EM ANEXO COMO RESTOS A PAGAR, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA.
Processo N°: 156/1987 Protocolo N°: 156 ID: 115920 Data: 30/11/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Emenda ao Projeto de Lei n° 11/1987
ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º
Processo N°: 11/1987 Protocolo N°: 11 ID: 115623 Data: 30/11/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: NICOLAU DEPES
Projeto de Lei Ordinária n° 155/1987
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR EM CR$ 890.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA MIL CRUZADOS) NO ORÇAMENTO DA FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 155/1987 Protocolo N°: 155 ID: 115919 Data: 25/11/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 154/1987
REVOGA A LEI Nº 1.016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965.
Processo N°: 154/1987 Protocolo N°: 154 ID: 115918 Data: 24/11/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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