Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1982 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 47/1982
FICA CONSIDERADO CRIADO O "PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM", SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Processo N°: 47/1982 Protocolo N°: 47 ID: 114894 Data: 22/11/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 46/1982
FICAM CRIADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSITÊNCIA SOCIAL (SEMECAS) QUARENTA (40) PRÉ-ESCOLAS
Processo N°: 46/1982 Protocolo N°: 46 ID: 114893 Data: 08/11/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 45/1982
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR DOAÇÃO, À "MITRA DIOCESANA DO BISPADO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM", DE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO DUZENTOS METROS QUADRADOS (200 M²)
Processo N°: 45/1982 Protocolo N°: 45 ID: 114892 Data: 08/11/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 44/1982
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À "MITRA DIOCESANA DO BISPADO, DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM", UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS E VINTE E CINCO DECIMETROS QUADRADOS (215,25 M²)
Processo N°: 44/1982 Protocolo N°: 44 ID: 114891 Data: 08/11/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 41/1982
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA O ANO DE 1983
Processo N°: 41/1982 Protocolo N°: 41 ID: 114890 Data: 13/10/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 40/1982
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER CANCELAR OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE TODOS OS CRÉDITOS, REFERENTES A QUAISQUER TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES, EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Processo N°: 40/1982 Protocolo N°: 40 ID: 114889 Data: 27/08/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 33/1982
CONCEDENDO PERPETUIDADE A TÍTULO GRATUITO PARA A SEPULTURA DO DR. GODFREY WILLIAN ROSE
Processo N°: 33/1982 Protocolo N°: 33 ID: 114888 Data: 22/07/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 32/1982
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 32/1982 Protocolo N°: 32 ID: 114887 Data: 08/07/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 30/1982
AUTORIZA A CANCELAR OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE TODOS OS CRÉDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Processo N°: 30/1982 Protocolo N°: 30 ID: 114886 Data: 21/06/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 29/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DE ACORDO COM O §1º, ITEM III DO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL 4.320/62
Processo N°: 29/1982 Protocolo N°: 29 ID: 114885 Data: 17/06/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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