Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1980 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 93/1980
ALTERA O ARTIGO 20, DA LEI Nº 1.976, DE 14/07/1978
Processo N°: 93/1980 Protocolo N°: 93 ID: 114855 Data: 01/12/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 92/1980
CONCEDE À COMPANHEIRA, DEPENDEDNTE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, FALECIDO, QUANDO EM EXERCÍCIO OU APOSENTADO, UM PENSÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 92/1980 Protocolo N°: 92 ID: 114854 Data: 27/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 91/1980
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZANDO A PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO PROGRAMA PARA INSTALAÇÃO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A - CEASE-ES
Processo N°: 91/1980 Protocolo N°: 91 ID: 114853 Data: 17/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 90/1980
AMPLIANDO PARA RENDA FAMILIAR INFERIOR A DOIS E MEIO (2.5) SALÁRIOS-MÍNIMOS REGIONAIS, O LIMITE PARA A ISENÇÃO CONCEDIDA PELO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 30/12/1974
Processo N°: 90/1980 Protocolo N°: 90 ID: 114852 Data: 17/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 89/1980
AUTORIZANDO O EXECUTIVO A MANDAR INCINERAR OS DOCUMENTOS DANIFICADOS E IMPRESTÁVEIS CONSTANTES DE RELATÓRIO REALIZADO PELA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ESSE FIM
Processo N°: 89/1980 Protocolo N°: 89 ID: 114851 Data: 17/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 82/1980
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZANDO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, O APARELHO TELEFÔNICO LOCAL Nº 522-5552, AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, PARA SERVIR NO TIRO DE GUERRA 01-012, NESTA CIDADE
Processo N°: 82/1980 Protocolo N°: 82 ID: 114850 Data: 16/10/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 81/1980
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, O APARELHO TELEFÔNICO LOCAR Nº 522-5563, AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, PARA SERVIR NO FORUM DESTA CIDADE
Processo N°: 81/1980 Protocolo N°: 81 ID: 114849 Data: 16/10/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 79/1980
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981, E TOMA PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 79/1980 Protocolo N°: 79 ID: 114848 Data: 09/10/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 76/1980
FICAM DENOMINADOS COMO A SEGUIR, OS DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL "RUY PINTO BANDEIRA", NO BAIRRO AEROPORTO, NESTA CIDADE
Processo N°: 76/1980 Protocolo N°: 76 ID: 114847 Data: 22/09/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 71/1980
FICA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SAAE) AUTORIZADO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 2918
Processo N°: 71/1980 Protocolo N°: 71 ID: 114846 Data: 02/09/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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