Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1961 Autor: DEUSDEDIT BAPTISTA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 13/1961
FICA DENOMINADA RUA VEREADOR LUDÁRIO FONSECA AQUELA QUE TEM ÍNICIO NA RUA AMANCIO SILVA E DESCE MARGEANDO O RIO ITAPEMIRIM ATÉ A RODOVIA SAFRA-CACHOEIRO. PASSA A DENOMINAR-SE ''CABOCLO HONÓRIO'' A ANTIGA RUA CAETÉS.
Processo N°: 13/1961 Protocolo N°: 13 ID: 113164 Data: 04/05/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 14/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM CARATER PERPÉTUO, A FAMÍLIA DO EXTINTO PREFEITO ANTENOR MOREIRA DA FRAGA O JAZIDO EM QUE O MESMO SE ACHA SEPULTADO.
Processo N°: 14/1961 Protocolo N°: 14 ID: 113165 Data: 27/04/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 12/1961
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CONCEDERÁ SUNVENÇÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS ÀS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS DE CARATER PRIVADO, REGULAMENTE ORGANIZADAS E AQUI SEDIADAS.
Processo N°: 12/1961 Protocolo N°: 12 ID: 113163 Data: 13/04/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 11/1961
INSTITUE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS EM FAVOR DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, PARA SEGUIREM CURSO MÉDIO OU SUPERIOR NÃO EXISTENTE GRATUITAMENTE NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 11/1961 Protocolo N°: 11 ID: 113162 Data: 13/04/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 10/1961
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS DISTRITOS DE CAHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 10/1961 Protocolo N°: 10 ID: 113161 Data: 13/04/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 9/1961
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER AUXÍLIO PARA FUNCIONAMENTO AS ESCOLAS PRIMÁRIAS RURAIS DE INICIATIVA PRIVADA EXISTENTES NO MUNICIPIO.
Processo N°: 9/1961 Protocolo N°: 9 ID: 113160 Data: 13/04/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
Projeto de Lei Ordinária n° 8/1961
CONCEDE POR CINCO ANOS, ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS EM FAVOR DE QUALQUER INDUSTRIA PIONEIRA QUE VENHA A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 8/1961 Protocolo N°: 8 ID: 113159 Data: 13/04/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEUSDEDIT BAPTISTA
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