Ano Processo: 1961 
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Projeto de Lei Ordinária n° 46/1961
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, PARA AJUDA DE CUSTO À REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROXIMO CONGRESSO DE CURITIBA.
Processo N°: 46/1961 Protocolo N°: 46 ID: 113202 Data: 11/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Diversos Vereadores
Projeto de Lei Ordinária n° 48/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICIPIO, DOIS CONCURSO LITERÁRIO E ORATORIA PARA ESTUDANTES DE GRAU MEDIO RESPECTIVAMENTE PROF. ALFREDO HERKENHOFF E BENJAMIM SILVA.
Processo N°: 48/1961 Protocolo N°: 48 ID: 113444 Data: 30/11/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: HÉLIO CARLOS MANHÃES
Projeto de Lei Ordinária n° 47/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A AREA DE TERRENO PROXIMA A PONTE FERNANDO DE ABREU, ENTRE AS RUAS 25 DE MARÇO E O RIO ITAPEMIRIM.
Processo N°: 47/1961 Protocolo N°: 47 ID: 114281 Data: 28/11/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 45/1961
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 37.446.125,00 E DE UM CREDITO DE CR$ 1.814.907.50.
Processo N°: 45/1961 Protocolo N°: 45 ID: 114280 Data: 28/11/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 44/1961
INSTITUE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTERVIVOS, CONSOANTE ATO ADICIONAL Nº 5.
Processo N°: 44/1961 Protocolo N°: 44 ID: 114279 Data: 28/11/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 49/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR A DÍVIDA ATIVA INSCRITA EM NOME DE ALVIM FILOGEVIO DE ANDRADE.
Processo N°: 49/1961 Protocolo N°: 49 ID: 114282 Data: 18/11/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 42/1961
FIXA UMA TAXA MENSAL PARA CADA APARELHO RECEPTOR DE TELEVISÃO NA CIDADE.
Processo N°: 42/1961 Protocolo N°: 42 ID: 114963 Data: 16/11/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RUBENS SOARES DA SILVA
Projeto de Lei Ordinária n° 37/1961
AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR AO GOVERNO ESTADUAL A ÁREA DE TERRENO ONDE SE ACHA LOCALIZADO O ANTIGO PRÉDIO DA PREFEITURA E A PRAÇA J. MONTEIRO E RUA B. ITAPEMIRIM.
Processo N°: 37/1961 Protocolo N°: 37 ID: 113201 Data: 09/11/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Diversos Vereadores
Projeto de Lei Ordinária n° 41/1961
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.
Processo N°: 41/1961 Protocolo N°: 41 ID: 114278 Data: 03/11/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 40/1961
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º DO ART. 57 E ARTIGOS 27 E 28 DA LEI 664 DE 28/12/1959 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Processo N°: 40/1961 Protocolo N°: 40 ID: 114277 Data: 31/10/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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