Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1960 
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Projeto de Lei Ordinária n° 67/1960
TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 67/1960 Protocolo N°: 67 ID: 114266 Data: 14/12/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 66/1960
INCORPORA O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES DO MUNICÍPIO, O QUE SERÁ COBRADO PELA EXPORTAÇÃO
Processo N°: 66/1960 Protocolo N°: 66 ID: 114265 Data: 13/12/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 65/1960
FIXA EM CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS A AJUDA DE REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1961.
Processo N°: 65/1960 Protocolo N°: 65 ID: 113007 Data: 07/12/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Clovis de Barros
Projeto de Lei Ordinária n° 64/1960
AUTORIZA AO PREFEITO DOAR UMA ÁREA DE TERRENO A TODOS OS DIRETORES POLÍTICOS E SINDICATOS AQUI SEDIADOS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDES PRÓPRIAS.
Processo N°: 64/1960 Protocolo N°: 64 ID: 112747 Data: 01/12/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ABEL SANTANA
Projeto de Lei Ordinária n° 63/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR DOIS TRATORES, PARA ATENDER AOS LAVRADORES DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 63/1960 Protocolo N°: 63 ID: 112746 Data: 01/12/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ABEL SANTANA
Projeto de Lei Ordinária n° 62/1960
ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE O CAFÉ.
Processo N°: 62/1960 Protocolo N°: 62 ID: 114264 Data: 30/11/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 56/1960
FAZ DOAÇÃO GRATUITA AO HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DE UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 2.945 M3.
Processo N°: 56/1960 Protocolo N°: 56 ID: 112905 Data: 24/11/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: BARTOLOMEU SANTIAGO
Projeto de Lei Ordinária n° 59/1960
SUPLEMNAT DIVERSAS VERBAS NO VALOR DE CR$ 11.216.848,00.
Processo N°: 59/1960 Protocolo N°: 59 ID: 114263 Data: 21/11/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 58/1960
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 933.439,60 ( NOVESCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), PARA ATENDER AO PAGEMENTO DE DIVERSOS CREDORES DA PREFEITURA.
Processo N°: 58/1960 Protocolo N°: 58 ID: 114262 Data: 21/11/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 57/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR, ATÉ A QUANTIA DE CR$ 50.000,00, A AÇÃO POPULAR IMPETRADA NA JUSTIÇA, VISANDO A ANULAÇÃO DA LEI ESTADUAL 1531, DE 24/10/1960, QUE DEU ANISTIA FISCAL E ISENTOU POR 20 ANOS A FIRMA BARBARA S/A.
Processo N°: 57/1960 Protocolo N°: 57 ID: 113006 Data: 17/11/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Clovis de Barros
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