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CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
1952
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localizada(s)
26
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Projeto de Lei Ordinária n° 63/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA PAGAR A WALDEMAR PERIM A DESAPROPRIAÇÃO DA PARTE DE UM TERRENO A FRENTE DE SUA CASA À RUA BERNARDO HORTA, 11, E NESTA CIDADE.
Processo N°:
61/1952
Protocolo N°:
61
ID:
114070
Data:
31/10/1952 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 64/1952
DÁ INTERPRETAÇÃO AS LEIS 58, 120 E 162, RELATIVAS A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL.
Processo N°:
62/1952
Protocolo N°:
62
ID:
114071
Data:
29/10/1952 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 62/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM IGNACIO MICHALSKI E SUA MULHER UM TERRENO, CONFORME DOCUMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 2806 DE 3/9/52 E PLANTA ANEXO.
Processo N°:
60/1952
Protocolo N°:
60
ID:
114069
Data:
14/10/1952 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 61/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AO OPERÁRIO PAULO ISMAEL A QUANTIA DE CR$ 1.050,00, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO NA COMARCA.
Processo N°:
59/1952
Protocolo N°:
59
ID:
114068
Data:
06/10/1952 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 59/1952
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
Processo N°:
57/1952
Protocolo N°:
57
ID:
114066
Data:
02/10/1952 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 56/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CORRENTE ANO, O CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1º DA LEI 134 DE 22 DE SETEMBRO DE 1951.
Processo N°:
54/1952
Protocolo N°:
54
ID:
114063
Data:
05/09/1952 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 51/1952
DOANDO, EM CARÁTER PERPÉTUO A FAMÍLIA DO EXTINTO ALBERTO DO CARMO, EX-VEREADOR MUNICIPAL, O TERRENO ONDE O MESMO FOI INUMADO NO CEMITÉRIO DE VARGEM ALTA, DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°:
49/1952
Protocolo N°:
49
ID:
114060
Data:
05/09/1952 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$ 10.000,00, AO PREVENTÓRIO ‘’ALZIRA BLEY’’ DA SOCIEDADE ESPÍRITO SANTENSE DE ASSISTÊNCIA AOS LÁZARO E DEFESA CONTRA A LEPRA.
Processo N°:
56/1952
Protocolo N°:
56
ID:
114065
Data:
04/09/1952 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 57/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM IVO CAGNIN, UMA ÁREA DE TERRENOS NOS FUNDOS DA AVENIDA MONTE CASTELO, NESTA CIDADE.
Processo N°:
55/1952
Protocolo N°:
55
ID:
114064
Data:
04/09/1952 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR, POR OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTÁRIAS, DEBITANDO-SE EM CONTA DO ESTADO UMA CAMINHONETE TIPO ‘’INTERNACIONAL’’ L 112 NO VALOR DE CR$ 79.457,00.
Processo N°:
51/1952
Protocolo N°:
51
ID:
114062
Data:
01/09/1952 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
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