Comissão de Constituição, Justiça e Redação

32ª Legislatura - 1ª Formação

02/02/2021 a 31/12/2022

  ATRIBUIÇÕES

AGENDA DAS COMISSÕES

Compete a Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação dar parecer fundamentado sobre todas as matérias, quanto aos aspectos constitucional, legal e do interesse público, e ainda gramatical e lógico, se necessário dando redação correta ao projeto, em estilo claro e conciso. Artigo 26 do Regimento Interno da CMCI

 

PAUTA DAS COMISSÕES

ATAS DAS REUNIÕES Clique aqui e consulte.