PROCESSO - 93405/2019
Projeto de Lei Ordinária - 139/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 139/2019 08/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 08/10/2019
- 2 - Matéria Protocolada - MATPROT
  - 2.1 - Despacho 08/10/2019
- 3 - Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA
  - 3.1 - Despacho 08/10/2019
- 4 - Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ
  - 4.1 - Despacho 01/01/0001
- 5 - Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
  - 5.1 - Despacho 01/01/0001
- 6 - Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP
  - 6.1 - Despacho 01/01/0001

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 94926/2019 REQ - 1806/2019

PROCESSO - 93405/2019
Projeto de Lei Ordinária - 139/2019